TERMOS E CONDIÇÕES

O presente regulamento consagra o regime de funcionamento do NASCER POSITIVO.

ARTIGO 1.º APRESENTAÇÃO DO EVENTO

O NASCER POSITIVO – V Encontro Internacional de Novos Paradigmas na Sexualidade, será realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2023.
O website oficial do evento é www.nascerpositivo.pt, onde consta o programa, o preçário, as notas curriculares dos oradores, o regulamento para apresentação de pósteres e o regulamento para a atribuição do prémio NASCER POSITIVO. Os horários apresentados têm como referência a hora portuguesa (GMT).

ARTIGO 2.º ORGANIZADORES

Vozes da Mulher – Associação pelo Auto-conhecimento, Liberdade e Respeito®, com sede em Avenida da Boavista, N.º 1015, 2º Esq. Traseiras, Sala 201 4100-128 Porto, com o NIPC 515911860, designada nesta Política apenas por “Associação Vozes da Mulher”. Contactos: +351 927485284 | Email: vozesdamulher@gmail.com. A Associação Vozes da Mulher é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão a defesa e a promoção da liberdade, do respeito e da igualdade de oportunidades da mulher. Os Encontros Internacionais NASCER POSITIVO® assim como a campanha VOZES DA MULHER são as primeiras de muitas iniciativas em prol da defesa dos direitos da mulher em Portugal e no Mundo.
Gimnográvida – Preparação Para Parto e Maternidade Lda. ®, com sede em Avenida da Boavista, N.º 1015, 2º Esq. Traseiras, Sala 201 4100-128 Porto, com o NIPC 506599400, designada nesta Política apenas por “Gimnográvida”. Contactos: +351 934338827 | geral@gimnogravida.pt. A Gimnográvida (nome comercial UTERUS – Saúde Integrativa da Mulher) é uma clínica privada dedicada à promoção da saúde da mulher e saúde materno-fetal, sobre uma perspetiva integrativa. Tem por missão a promoção do empowerment das mulheres e de cuidados de saúde personalizados e humanizados, baseados em evidência. Tem realizado um trabalho pioneiro em Portugal, junto do público em geral e profissionais, no que concerne à mudança de paradigmas na sexualidade e na assistência na gravidez e no parto.
A Associação Vozes da Mulher é responsável pela gestão financeira do evento, enquanto a Gimnográvida é responsável pela gestão de conteúdo e inscrições.

ARTIGO 3.º PÚBLICO ALVO

Profissionais de saúde e outros interessados em aprofundar conhecimento na área da promoção da saúde da mulher e da saúde materno-infantil.

ARTIGO 4.º INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser realizadas na plataforma digital www.nascerpositivo.pt onde poderá aceder ao preçário para esta edição.
Ao valor do bilhete acresce, se desejado, o custo do serviço de tradução simultânea português/inglês – inglês/português.
Os preços apresentados são unitários e em EUROS.
A venda de inscrições são essenciais para que a Associação Vozes da Mulher consiga cobrir os custos do evento e garantir a qualidade do conteúdo científico e a participação dos palestrantes convidados. Portanto, o conteúdo do evento é exclusivo para os participantes inscritos e não pode ser distribuído, dividido ou compartilhado com outras pessoas.
O bilhete é pessoal e intransmissível e não pode ser devolvido nem trocado.
Não é permitido a gravação e/ou transmissão (total ou parcial) do conteúdo do evento (áudio ou vídeo), quer para uso próprio, quer para compartilhar com outros.
As empresas organizadoras reservam-se o direito de alterar ou modificar a programação do evento.

ARTIGO 4.º A – COMPRA DE BILHETE

1. O Utilizador concretiza a sua compra de bilhere da conclusão do processo de compra
   apresentado no website www.nascerpositivo.pt/inscricoes, adicionando o(s) bilhetes(s) que pretende
   encomendar ao cesto de compras:
2. Para realizar a sua compra o Utilizador deverá:
   • Selecionar o bilhete da conferência (com ou sem workshop) que melhor se adequa, dentro das opções que encontra no seguimento desta página, carregando em “Adicionar”.
   • O evento disponibiliza um serviço de tradução português/inglês e inglês/português durante toda a conferência. Caso pretenda requisitá-lo, deve carregar em “continuar as compras” e selecionar o “Serviço de Tradução”, carregando em “Adicionar”.
   • Caso tenha um voucher, deverá colocar o código no local correspondente, e selecionar “Aplicar cupão” para que seja aplicado o desconto correspondente.
   • Depois de adicionar o bilhete e/ou serviço de tradução e/ou workshop que pretende, deverá carregar em “Finalizar Compra”.
   • Completar a informação requerida:
     • É importante escrever o seu NOME COMPLETO, uma vez que esta informação será utilizada para emissão do(s) certificado(s).
     • País / Região
     • Telefone
     • E-mail
     • NIF / NIPC
   • Selecione o método de pagamento. Caso opte por pagar com Mbway, o contacto telefónico para o qual vai ser enviado o pedido de pagamento será o que colocou nos seus dados de faturação.
   • Por último, deverá ler e aceitar os termos e condições, e carregar em “Finalizar Encomenda”. Quando o pagamento for processado, receberá um e-mail. A sua inscrição ficará assim concluída.  
   • O recibo será posteriormente emitido e enviado para e-mail que indicou no momento da inscrição.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos bilhetes disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Associação VOZES DA MULHER honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Associação VOZES DA MULHER compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 4.º B – PAGAMENTO

Na compra de bilhetes para o evento Nascer Positivo 2023, propomos ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da inscrição.

ARTIGO 5.º PALESTRAS

O programa apresentado engloba palestras de conteúdo científico, alternando com momentos artísticos e pausas publicitárias.
As línguas oficiais serão o Português e o Inglês.

ARTIGO 6.º POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Caso o evento seja realizado na data prevista, o valor do bilhete não é reembolsável.
O reembolso dos bilhetes só será realizado numa situação de reagendamento ou cancelamento do evento. Neste caso, o processo de cancelamento ou devolução será tratado caso a caso, pela Associação Vozes da Mulher.
As instruções de cancelamento ou devolução do valor pago são respondidas e definidas pela Associação Vozes da Mulher, pelo email nascer.positivo@gmail.com.
O pedido de devolução deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto nascer.positivo@gmail.com, juntamente com o comprovativo de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, incluindo o respectivo IBAN, para que se realize a devolução do dinheiro por Transferência Bancária.
De acordo com os requisitos legais, o utilizador deverá ainda enviar para o email nascer.positivo@gmail.com a nota de crédito devidamente assinada, emitida e enviada pela mesma via pela Associação Vozes da Mulher.
A  Associação Vozes da Mulher compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 6 meses após a recepção de todos os elementos necessários à devolução (Comprovativo de Pagamento, IBAN e Nota de Crédito Assinada).

ARTIGO 7.º TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

A Associação Vozes da Mulher é a entidade organizadora responsável pela gestão financeira do evento, enquanto a Gimnográvida é a entidade organizadora responsável pela gestão de conteúdo e inscrições. Ambos os organizadores do evento são responsáveis pelo tratamento dos dados de todas as pessoas inscritas.
A informação de identificação pessoal dos participantes do evento fornecida às empresas organizadoras é cedida voluntariamente pelos visitantes no momento da sua inscrição.
A inscrição no evento pressupõe a plena aceitação do presente Regulamento, bem como o tratamento dos dados pessoais fornecidos, para efeitos de comunicação por parte das entidades organizadoras.
As entidades organizadoras implementaram medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra perdas, utilização abusiva, alteração ou destruição. Todos os colaboradores das empresas organizadoras seguem uma política de segurança em rede e só os colaboradores autorizados têm acesso aos seus dados pessoais, estando estes igualmente vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
A plataforma de inscrições não guarda nem recolhe informação de identificação pessoal para venda a terceiros.
Os dados recolhidos serão guardados durante o tempo que for necessário para responder aos pedidos ou até que o participante solicite a eliminação dessa informação.
Caso pretenda eliminar os seus dados da nossa lista de inscrições após o evento, por favor envie um email para vozesdamulher@gmail.pt.
No caso de violação do presente regulamento por parte das entidades organizadoras, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
Às entidades organizadoras reserva-se o direito de modificar ou alterar os Termos e Condições do evento em qualquer altura, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que se aconselha a consulta do mesmo com alguma periodicidade.

ARTIGO 8.º MINIMIZAÇÃO DE DADOS E MARKETING

A informação obtida pelo website é utilizada, exclusivamente, para os fins previstos no momento em que essa informação é recolhida. Esta informação não é partilhada com outras entidades, nem para outras finalidades. Caso se verifique a necessidade de partilha dessa informação para outras finalidades ou entidades, será previamente solicitado o consentimento ao seu titular.

A ASSOCIAÇÃO VOZES DA MULHER desenvolve os seus melhores esforços no sentido de evitar a recolha de dados excessiva ou irrelevante.

Ao disponibilizar-nos o seu contacto telefónico, a Associação Vozes da Mulher poderá contactá-lo por via telefónica (chamada ou sms).

Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

ARTIGO 9.º COOKIES E REGISTO DE FICHEIROS

Os cookies podem ser usados em algumas páginas do nosso website. Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto localizados no seu disco rígido que nos possibilitam proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada na navegação pelo nosso website. Por exemplo, um cookie pode ser usado para guardar informação de registo numa área do site para que o utilizador não tenha de a voltar a fornecer numa próxima visita a esta área. É política da Associação Vozes da Mulher usar cookies para facilitar a navegação dos visitantes no nosso site, bem como para auxiliar os procedimentos de registo eficiente.

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