Nome do Projeto
Nascer em Portugal: Normas para Unidades de Cuidados na Maternidade

Enquadramento do Projeto 
No séc. XX presenciou-se uma mudança na forma de nascer, o parto que habitualmente se dava em casa, num ambiente protegido passou para o meio hospitalar, frio, desconhecido, provocando sentimentos de medo, ansiedade e desolação (Sousa, 2019). E, apesar, das taxas de mortalidade materna e neonatal serem atualmente das mais baixas da história, a morbilidade evitável na gravidez, parto e puerpério permanece em discussão tanto globalmente como na Europa. Nos últimos anos, em vários países da União Europeia (UE) têm-se efetuado estudos com o objetivo de perceber se há evidência científica que sustente a necessidade do parto se realizar exclusivamente em meio hospitalar. O uso excessivo de intervenções no parto está a causar preocupação relativamente ao impacto que pode ter na saúde pública e no crescimento dos custos em saúde.
Um estudo no Reino Unido (Birthplace in England Collaborative Group, 2011), mostrou que mulheres saudáveis, de baixo risco, não beneficiam de um parto realizado em unidades obstétricas hospitalares. Os resultados demonstraram que o parto em meio hospitalar leva a mais intervenções, aumentando a taxa morbilidade. Por outro lado, se realizado em unidades lideradas pelas Enfermeiras Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) ou em casa, o parto para além de igualmente seguro para os bebés, acarreta menos intervenções nas mães e consequentemente menor morbilidade, melhor experiência e é mais custo-efetivo. Tendo em conta estes resultados, o National Collaborating Centre for Women’s and Children’s Health (2016) e a World Health Organization (WHO, 2018) recomendam que as mulheres escolham o local de nascimento do seu filho. De igual forma a WHO (2015) refere que todos têm direito ao mais alto padrão de saúde possível para transformar o futuro e garantir não só a sobrevivência como, também, a prosperidade. Indica que não é suficiente prestar cuidados seguros, é importante que os cuidados prestados sejam adequados a cada indivíduo, sendo necessário respeitar a forma como a mulher quer que o seu filho nasça. Prestar cuidados na maternidade respeitosos e dignos, implica respeitar a autonomia da mulher, apoiar a sua tomada de decisão, dar-lhe oportunidade de escolha e atuar de acordo com a diretiva dos direitos humanos.
Em 2018 os European Midwifery Unit Standards, em português traduzidos para Normas para Unidades de Cuidados na Maternidade, foram criados (Rocca-Ihenacho et al., 2018). Este documento foi desenvolvido por uma equipa de investigação na City, University of London, no Reino Unido, em parceria com a Midwifery Unit Network (MUNet) (http://www.midwiferyunitnetwork.org/). Desde então a MUNet tem trabalhado activamente em parceria com grupos nacionais por toda a Europa, com o objectivo de apoiar a implementação de Unidades de Cuidados na Maternidade em países onde estas não existiam e melhorar o seu desempenha onde estas já eram uma realidade.

Grupo alvo:
EESMO – grupo responsável pela liderança e implementação das unidades de cuidados na Maternidade (UCM); grávidas, parturientes, puérperas/famílias e RN – como utilizadores do serviço.

Necessidade(s) Identificada(s)
Em Portugal o direito à escolha no parto é limitado e precisa de ser revisto. No Serviço Nacional de Saúde, a mulher só pode ter o seu filho em unidades obstétricas hospitalares que, maioritariamente, fornecem serviços obstétricos centrados no modelo biomédico. Devido à insatisfação resultante deste tipo de prestação de cuidados surgiu a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, com a finalidade de defender os direitos das mulheres durante a gravidez e parto promovendo o respeito pelos direitos humanos (APDMGP, 2019) e um grupo de EESMO, independentes, que prestam serviço à comunidade dando resposta às necessidades das mulheres que optam por ter o seu parto em casa.
Considerando que tem crescido a consciencialização acerca de que os cuidados na maternidade são um assunto de direitos humanos, que o direito à escolha se inclui nesses direitos, e que a investigação demonstrou que os cuidados prestados pela EESMO são a chave para a obtenção de melhores resultados em saúde, que as unidades de cuidados na maternidade concorrem para a redução da taxa de morbilidade materno-infantil e que na Europa está a crescer o movimento para a abertura destas unidades, lideradas por EESMO, considera-se que se encontram reunidas as condições para Portugal se unir a este processo. Neste sentido, traduzir e validar para a cultura e língua portuguesa as normas para a abertura de UCM é o caminho certo para uma futura implementação destas unidades no nosso país.

Objectivo(s) e Meta(s)
1. Traduzir, adaptar e validar para a cultura e língua portuguesa The European Midwifery Unit Standards (Rocca-Ihenacho et al., 2018);
2. Divulgar o documento junto dos EESMO, Midwifery Unit Portugal (a criar) e o grupo Europeu MUNet, decisores políticos e institucionais, bem como da sociedade civil;
3. Contribuir para a implementação de UCM em colaboração com Midwifery Unit Portugal e o grupo Europeu MUNet.

Estratégias de Implementação
1. TRADUÇÃO – 10 pessoas com conhecimento em inglês e conhecimento específico da área – Prazo: 30 janeiro 2020.
2. REVISÃO POR PARES – 8 a 9 revisores: ESMO (2); Professores (1); Pessoas ligadas à APEO (1), APDMGP (1); Obstetras (1); Pediatras (1) – Prazo: 31 março 2020.
3. RETROTRADUÇÃO – 4 tradutores com conhecimento em inglês e com conhecimento específico da área – Prazo: 30 abril 2020.
4. ESCRITA INTRODUTÓRIA – específica ao contexto português – Presidente da APEO + Presidente do Colégio de Especialidade em Saúde Materna e Obstétrica – Prazo: 30 abril 2020.
5. DESIGN – Manter design original – Prazo: 30 maio 2020.
6. IMPRESSÃO, DISTRIBUIÇÃO EDIVULGAÇÃO – Impressão do livro “Normas para a criação de Unidades de Parto”; Participação em eventos científicos; Reunião com os decisores políticos, institucionais e associações: APEO, CEESMO, OE, APDMGP; Comunicação social; Redes sociais – Prazo: 30 junho 2020.

Indicadores e Métodos de Avaliação
– Revisão por pares;
– Aprovação dos autores originais;
– Concurso ao Prémio “Projeto Nascer Positivo”;
– Impressão do livro “Normas para Unidades de Cuidados na Maternidade, até dia 30 de junho 2020;
– Lançamento do documento em conferência nacional, entre julho e dezembro de 2020 em parceria com MUNet.

Descrição dos Custos Previstos para a Implementação do Projeto
Com o prémio “Nascer positivo” pretende-se efetuar a divulgação do documento final em conferências nacionais e internacionais.
Exemplo:
1 Conferência nacional – 80 euros (inscrição)
1 Conferência internacional – 400 euros (inscrição+viagem).

O valor do prémio (500€) cobre os custos previstos?
Sim.

De que forma o projeto pretende contribuir para um NASCER POSITIVO em Portugal?
O trabalho proposto inscreve-se no conceito de um NASCER POSITIVO pela possibilidade de contribuir para uma prática de cuidados em saúde materna e obstétrica de elevada qualidade, através do respeito pela fisiologia da gravidez, trabalho de parto, parto e pós-parto e pelo respeito de valores éticos na mulher em idade reprodutiva (como o direito à escolha, à autonomia e à autodeterminação), com potencial impacto na satisfação das experiências de parto e na promoção de ganhos em saúde materna e infantil.